| Projeto: |
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PL 3 06/02/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-3/1996
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0003-1996 |
| Promulgação: |
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LEI 12.056 de 09/05/1996 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO MUTIRAN TE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMEMORACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA DO MUTIRANTE / EVENTOS / MUTIRAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0325-1996
ver documento Educ0432-1996
ver documento Fin0483-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/02/1996 | Encaminhado em 09/02/1996 | | CCJ | Recebido em 12/02/1996 | Encaminhado em 14/03/1996 | | EDUC | Recebido em 14/03/1996 | Encaminhado em 22/03/1996 | | FIN | Recebido em 22/03/1996 | Encaminhado em 04/04/1996 | | LEG3 | Recebido em 08/04/1996 | Encaminhado em 10/05/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 10/05/1996 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 04/04/1996
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 425/1996 de 24/04/1996 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/05/1998. Motivo: PROMULGADO |